O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira a Lei de Acesso às Informações Públicas que restringe o sigilo de documentos secretos sob custódia do Estado a um prazo máximo de 50 anos. A norma, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e ... Senado aprova prazo limite de 50 anos para sigilo de documentos
Tuesday, October 25, 2011
Senado aprova prazo limite de 50 anos para sigilo de documentos
O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira a Lei de Acesso às Informações Públicas que restringe o sigilo de documentos secretos sob custódia do Estado a um prazo máximo de 50 anos. A norma, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e ... Senado aprova prazo limite de 50 anos para sigilo de documentos
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